24.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 24 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.521, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira. Fonte: D.O.U., Seção … Ler mais