24.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-24 14:10:22 Brasília, 24 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 542, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023  Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que … Ler mais