25.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-26 10:00:20  Brasília, 25 de junho 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa … Ler mais