25.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-25 15:49:30 Brasília, 25 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  PRESIDÊNCIA  DECRETO N. 11.661, DE 24 DE AGOSTO DE 2023  Altera o Decreto nº 8.726, de … Ler mais