25.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-25 15:00:59 Brasília, 25 de setembro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a Estratégia Federal de Governo … Ler mais