25.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-25 14:21:51 Brasília, 25 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.  Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, do … Ler mais