26.03.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 26 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.419, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, … Ler mais