Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 26.05.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 26 de maio de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 44 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 26 de maio de 2025. … Ler mais