26.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-27 20:06:25  Brasília, 26 de junho 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Institui o Programa Navegue Simples. Fonte: D.O.U., Seção 1, … Ler mais