26.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 26 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo   DECRETO N. 12.533, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que … Ler mais