26.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-26 15:36:28  Brasília, 26 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO  GABINETE DA MINISTRA  PORTARIA MCTI N. 7.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023  … Ler mais