26.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 26 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL PORTARIA SG/PR N. 199, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de … Ler mais