26.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-26 14:29:50  Brasília, 26 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023  Institui a Comissão Nacional para Difusão e … Ler mais