27.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 27 de agosto de 2025   Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Instrução Normativa nº … Ler mais