27.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-27 14:37:48 Brasília, 27 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 549, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (*)  “A proposta afigura-se excessiva ao obrigar … Ler mais