Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 28.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 28 de fevereiro de 2025   Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC N. 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece o calendário operacional do Programa … Ler mais