28.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 28 de agosto de 2025   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.595, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da … Ler mais