Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 28.08.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 28 de agosto de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.595, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da … Ler mais