28.10.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-28 15:44:34 Brasília, 28 de outubro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.139, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022  Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de … Ler mais