28.11.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-28 14:59:34 Brasília, 28 de novembro de 2022   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022  Altera o Decreto nº 10.046, de … Ler mais