29.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-29 16:26:58 Brasília, 29 de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  PRESIDÊNCIA  DECRETO N. 11.582, DE 28 DE JUNHO DE 2023  Altera o Decreto nº 7.794, de … Ler mais