29.07.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-29 13:32:03 Brasília, 29 de julho 2024   Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCID N. 648, DE 4 DE JULHO DE 2024 Institui critérios, métodos … Ler mais