29.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-29 13:26:30    Brasília, 29 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.669, DE 28 DE AGOSTO DE 2023  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para … Ler mais