29.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 29 de agosto de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro … Ler mais