29.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 29 de setembro de 2025   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.395, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Restituição ao Congresso Nacional de … Ler mais