30.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-30 14:34:48 Brasília, 30 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 245, DE 29 DE MAIO DE 2023  Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais