30.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 30 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA DECRETO N. 12.536, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho … Ler mais