30.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-30 15:19:47   Brasília, 30 de outubro de 2023   Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA CULTURA  GABINETE DA MINISTRA  PORTARIA MINC N. 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023  Estabelece … Ler mais