30.11.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-11-30 16:26:13 Brasília, 30 de novembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023  Promulga o Acordo entre a República Federativa … Ler mais