31.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-31 14:11:32  Brasília, 31 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.403, DE 30 DE JANEIRO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.375, de 1º … Ler mais