31.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-31 14:43:08 Brasília, 31 de janeiro de 2024 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2024  Altera o Decreto nº 10.527, de 22 … Ler mais