31.07.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 31 de julho de 2025  Atos do Poder Executivo   DESPACHOS DO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.049, DE 30 DE JULHO DE 2025 Comunica que, nos termos previstos no § … Ler mais