STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes Com informações do STF
Barroso acolhe pedido da PGR e manda arquivar pedidos de investigação contra Bolsonaro
Barroso acolhe pedido da PGR e manda arquivar pedidos de investigação contra Bolsonaro Com informações do STF
TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas Fachada do TST 05/08/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas…
Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais duas medidas liminares referentes à dívida dos estados, levando em consideração a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações decorrente das Leis Complementares (LCs) 192/2022 e 194/2022, que vedam a fixação…
Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não verificou indícios mínimos que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal. Advocacia administrativa O procedimento foi…
Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4884, que investigava a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). Escravidão Na apresentação da denúncia, a PGR narrou que, em postagem no Twitter, o parlamentar…
Lewandowski acolhe manifestação da PGR e arquiva notícia-crime contra Bolsonaro
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame…
STF acolhe recurso e afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não se aplicam aos profissionais com formação técnica de nível superior em instituições reconhecidas pelo poder público. A decisão unânime foi tomada, em sessão…
Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido da PF e determina prisão de Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da PF e determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. O ministro determinou bloqueio de contas e de remessas de dinheiro a…
2ª Turma acolhe embargos e afasta condenação de Geddel Vieira Lima por associação criminosa
Em sessão virtual encerrada em 20/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira de Lima, na Ação Penal (AP) 1030 e excluiu de suas condenações o delito de…