Aprovado Acordo-Quadro sobre Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI)
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2022 (*) Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre … Ler mais
