A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Semente contra decisão que a condenou a indenizar, solidariamente com microempresa de transportes, um trabalhador agrícola vítima de acidente de ônibus. Para os ministros, ficou configurada a responsabilidade solidária das duas pessoas jurídicas –…
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais DECISÃO 30/06/2022 07:05 30/06/2022 07:05 29/06/2022 19:10 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo sobre eles a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que prorrogue, até 30/9/2022, convênio firmado com o Estado do Maranhão para a instalação de cisternas e sistemas de tecnologia de água, a fim de atender comunidades agrícolas. O relator deferiu tutela de urgência solicitada pelo governo do estado na Ação Cível…
MomentoArquivo relembra discussão sobre cadastramento de defensivos agrícolas apenas com o registro provisório SERVIÇO 10/09/2021 08:20 10/09/2021 08:20 09/09/2021 19:48 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 29a edição do MomentoArquivo: Defensivos Agrícolas – Registro provisório é válido para cadastramento estadual?. A publicação relata a iniciativa de empresas produtoras de defensivos agrícolas de…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou entendimentos sobre quatro novos temas. Entre os assuntos abordados, estão uma decisão sobre os fatores que não são considerados imprevisíveis em contratos agrícolas, e também o juízo de que dados tirados do celular no momento da prisão em flagrante – sem autorização judicial prévia – são provas ilícitas. O serviço tem…