A Operação Lava Jato completa dez anos neste 17 de março, data da deflagração da primeira fase das investigações que desbarataram o maior esquema de desvios de recursos públicos apurado na história do país. Ao longo dos anos, a população brasileira passou a acompanhar as buscas apreensões e prisões solicitadas pelo então procurador da República…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de três leis do Amazonas que permitiam o provimento de servidores ocupantes de cargos de nível fundamental e médio em cargo de nível superior no Tribunal de Contas do estado (TCE-AM). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6532 se deu em sessão virtual, encerrada…
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, finalizado na sessão virtual encerrada em 2/6, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a interpretação de leis do Paraná que possibilitem a investidura de ocupantes do cargo de agente fiscal 3, de nível médio, em cargo de auditor fiscal, que exige nível superior. A Corte reafirmou…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio, por meio de ascensão funcional….
Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército DECISÃO 27/10/2020 07:20 27/10/2020 07:20 26/10/2020 18:37 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta lacuna legislativa, o Exército fosse…
PGR ajuíza ação contra lei de PE que permite ascensão de servidor a cargo de nível superior O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008 de Pernambuco, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional de Administração…