Empresa de Minas Gerais deve apresentar acordo individual assinado ou reintegrar trabalhadora
Empresa de Minas Gerais deve apresentar acordo individual assinado ou reintegrar trabalhadora Com informações do CSJT
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo Fachada do edifício-sede do TST 07/08/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação…
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A decisão, válida somente em relação a um operador…
TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória Ministro Douglas Alencar 20/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, alegado…
Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio
Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio DECISÃO 12/08/2021 08:10 12/08/2021 08:10 10/08/2021 19:41 … Conteúdo da Página É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base nesse entendimento, a…
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião DECISÃO 24/11/2020 06:50 24/11/2020 06:50 23/11/2020 21:33 … Conteúdo da Página Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do…
Empresa de Minas Gerais deve apresentar acordo individual assinado ou reintegrar trabalhadora – CSJT2
A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), uma ação com pedido de tutela antecipada, para que empregada de indústria têxtil do sul de Minas Gerais seja reintegrada ao emprego, na função de auxiliar de produção e com jornada de 44 horas semanais. A pretensão se amparou…
Acordo para aplicativo inédito voltado a egressos é assinado em cerimônia
17/07/2019 – 16h58 2019-07-16 Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica – Escritório Social Virtual. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal assinaram na terça-feira (16/7) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de tecnologia inédita de apoio aos egressos do sistema prisional. Trata-se da versão digital…