Hospital de Cuiabá deverá indenizar técnica de enfermagem por pagar salários com atraso
Hospital de Cuiabá deverá indenizar técnica de enfermagem por pagar salários com atraso Com informações do CSJT
Confecção mineira terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia
Confecção mineira terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia Com informações do CSJT
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes Aperto de mão entre mulheres 21/09/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia Ltda, de São Paulo, que afastava a multa por atraso…
Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sequestro de verbas para o pagamento de parcelas não quitadas de precatórios é constitucional. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 597092, com repercussão geral (Tema 231), julgado na sessão virtual encerrada em 23/6. Sequestro O sequestro de verbas está previsto no artigo 78,…
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista Pilha de documentos 06/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega dos documentos…
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
02/12/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro minutos depois do horário marcado. Na avaliação do colegiado, o atraso…
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da confissão ficta pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não…
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de três minutos à audiência pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia. A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou…
Presidente do TST desmente informações de redes sociais sobre atraso no pagamento de servidores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen desmentiu hoje (16) nota divulgada nas redes sociais, e repassada por meio de whatsapp, de que haveria indisponibilidade de recursos orçamentários para o pagamento integral da folha de pessoal requisitado no mês de dezembro. Barros Levenhagen explicou…
Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em…