A competência para julgar estelionato que ocorre mediante depósito ou transferência bancária é do local da agência beneficiária do depósito ou transferência bancária (local onde se situa a agência que recebeu a vantagem indevida)

PorJusdecisum

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João, morador de Brasília (DF) viu um anúncio na internet que oferecia empréstimo “rápido e fácil”. Ele entrou em contato com a pessoa que se identificou como Henrique. João combinou de receber um empréstimo de R$ 70 mil, no entanto, para isso, ele precisaria…

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado DECISÃO 31/03/2022 07:35 31/03/2022 07:35 30/03/2022 18:56 … Conteúdo da Página ​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato –…

Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido DECISÃO 04/11/2021 07:15 04/11/2021 07:15 03/11/2021 19:45 … Conteúdo da Página ​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano…

STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial

STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial MÍDIAS 23/08/2021 08:20 23/08/2021 08:20 20/08/2021 21:38 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais…

STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial

STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial COVID-19 17/08/2021 10:00 17/08/2021 10:00 16/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página ​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no…

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora DECISÃO 09/04/2021 08:05 09/04/2021 08:05 08/04/2021 19:26 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por dívida contraída…

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.  06/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor – Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. O…

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

PorJusdecisum

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma ex-agente comunitária de saúde da ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e afastar a condenação nos honorários advocatícios imposta à autora. O colegiado seguiu, por unanimidade,…