O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) corre o risco de perder os benefícios garantidos ao assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para escapar da prisão em função das investigações que o envolvem juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a ser preso ontem (22)…
Trabalhador contratado para prestar serviços em Angola consegue benefícios da lei brasileira Com informações do CSJT
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal. Os acórdãos estabelecem a possibilidade de admissão da reincidência, pelo juízo das…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta terça-feira (24), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para discutir formas de redução do número das ações judiciais envolvendo benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e outros. O tema representa grande…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor de fundos de equilíbrio fiscal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5635. Leis…
18/10/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) promoveu na semana passada, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp Campinas, o workshop “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”. A iniciativa faz parte do projeto implantado pelo TRT-15, por meio da Vice-Presidência Judicial, que visa fomentar…
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento) dos processos que discutem se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda das…
O Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre o teletrabalho na Justiça Trabalhista. Nossas equipes passaram por Brasília (DF), Maceió (AL) e Curitiba (PR) para mostrar que essa modalidade traz mais produtividade e conforto aos servidores. O Tribunal Superior do Trabalho adotou esse tipo de serviço em 2012, e o Conselho Superior da Justiça…
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais representantes dos empregados assinaram nesta terça-feira (10) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho. A norma coletiva foi homologada pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira (foto), que auxilia nas negociações sobre os Correios há diversos…