terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João, de boa-fé, construiu um pequeno quiosque (bar) na beira da praia, de frente para o mar. A União ajuizou ação reivindicatória contra João alegando que a praia marítima é bem da União (art. 20, IV, da CF/88), sendo classificada como bem de uso…
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel DECISÃO 12/04/2022 08:00 12/04/2022 08:00 11/04/2022 19:20 … Conteúdo da Página Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná…
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias DECISÃO 18/05/2021 08:00 18/05/2021 08:00 17/05/2021 19:53 … Conteúdo da Página No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado…
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato DECISÃO 08/02/2021 08:20 08/02/2021 08:20 05/02/2021 20:02 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas…
Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias DECISÃO 08/10/2020 07:30 08/10/2020 07:30 07/10/2020 16:46 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena…
Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação DECISÃO 06/08/2020 10:15 06/08/2020 10:15 05/08/2020 18:35 … Conteúdo da Página Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença…
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor DECISÃO 17/06/2020 07:00 17/06/2020 07:00 16/06/2020 18:27 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor…
Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a demolição e a remoção de edificações situadas em um imóvel rural às margens do…