O erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação por lesão ao meio ambiente

PorJusdecisum

segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de gasolina. Para a construção do empreendimento, foi necessário o corte de 3 hectares de vegetação, o que estava autorizado na licença…

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado DECISÃO 08/03/2021 07:35 08/03/2021 07:35 05/03/2021 18:46 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de…