PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC da Câmara e aguarda votação em plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal. O PL 9432/2017 é de autoria da … Ler mais
