Terceira Câmara do TRT da 15ª Região afasta prescrição e indeniza filho que perdeu pai
Terceira Câmara do TRT da 15ª Região afasta prescrição e indeniza filho que perdeu pai Com informações do CSJT
Supermercado de BH pagará insalubridade a empregado que utilizava câmara fria sem EPI
Supermercado de BH pagará insalubridade a empregado que utilizava câmara fria sem EPI Com informações do CSJT
Ministro revoga liminar que suspendia eleição na Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira (12), liminar por meio da qual havia determinado a suspensão de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ). Ao rejeitar a Reclamação (RCL) 64566, apresentada ao STF pelo presidente da casa legislativa, Armando Rosa Penelis, fica restabelecida…
Empregado que trabalhou 20 anos em câmara fria ganha direito a adicional
Empregado que trabalhou 20 anos em câmara fria ganha direito a adicional Com informações do CSJT
Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município divulgue em seu site o estoque e o fornecimento mensal de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436429. Informações A Lei…
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Salvador (BA) que trata da eleição de dirigentes da Câmara de Vereadores deve ser interpretado de forma a permitir apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. Com isso, a norma…
Ministro Cláudio Brandão debate projeto de lei que tipifica crime de demissão por motivo ideológico na Câmara dos Deputados
A audiência pública ocorreu nesta quinta-feira (28), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados Ministro Cláudio Brandão na Câmara dos Deputados 29/09/23 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participou nesta quinta-feira (28) de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater o Projeto de…
STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada…
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na…
TRT da 7ª Região (CE) participa da primeira edição do “Meu Bairro, Nossa Câmara”
07/06/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) participou, no dia 3 de junho, do lançamento do projeto “Meu Bairro, Nossa Câmara”, iniciativa da Câmara Municipal de Fortaleza. Em sua primeira edição, realizada no Marco Zero na Barra do Ceará, o evento levou diversos serviços da Central da Cidadania, dentre eles, a…