A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente. De acordo com o artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a ação trabalhista poderá ser extinta…
A correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial e segue até sexta-feira (28). 26/5/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realiza nesta semana, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), nesta segunda-feira (24/5). Por conta da pandemia de Covid-19, a correição está sendo…
O documento traz, entre outras ações, as iniciativas para efetividade do processo e continuidade da prestação jurisdicional em toda a Justiça do Trabalho. 6/4/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, divulgou, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada nesta segunda-feira (5), o Relatório de…
Os prazos para os juízes são os relacionados às sentenças e às decisões interlocutórias