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Enunciados aprovados na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ

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terça-feira, 18 de setembro de 2018 Nos dias 13 e 14 de setembro, foi realizada, em Brasília, a II Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Grandes processualistas do país participaram do evento e, após inúmeros debates, foram aprovados 50 enunciados doutrinários que servirão para … Ler mais

Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ

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sexta-feira, 14 de agosto de 2020 As Jornadas são eventos organizados pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, que reúnem doutrinadores de determinada disciplina para discutir temas jurídicos atuais e aprovar conclusões (enunciados) que auxiliam na compreensão dos institutos jurídicos. A I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do CJF/STJ foi realizada nos … Ler mais