A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589), com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50….
CNI questiona lei do Tocantins que criou Fundo Estadual de Transporte (FET) Com informações do STF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de dispositivos de lei do Estado de Goiás que instituíram a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), voltada para solucionar litígios que envolvam a administração pública. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7234,…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra decisões da Justiça do Trabalho que, nas condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas, deram aos valores recolhidos destinação diversa da prevista em lei. A questão é objeto da Arguição…
Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29) EVENTOS 28/10/2020 08:50 28/10/2020 08:50 27/10/2020 20:00 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino vai proferir a palestra magna na abertura do 4º Seminário de Propriedade Intelectual, promovido pela Confederação Nacional da Indústria…
CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 648) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ), expresso…