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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou na última semana a nova versão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução que garante um melhor controle da gestão da execução penal em todo o país sem custos aos tribunais. A versão 5.7 resolve pendências de usabilidade e apresenta novas ferramentas a todos os tribunais que utilizam o programa. O SEEU deve ser adotado em todas as unidades da federação até o final do ano, conforme determinou a Resolução CNJ n. 280/2019.

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, nos dias 26 e 27 de junho, na cidade de Brasília, o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento ocorrerá no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

As audiências de custódia estão presentes em todas as unidades da federação desde 2015 como instrumento essencial para garantir um maior controle da porta de entrada do sistema prisional, contribuindo para amenizar o quadro de superlotação e superpopulação. Uma das ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, a qualificação e fortalecimento das audiências de custódia serão tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na próxima quinta-feira (13/6) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na tarde de hoje (7/6), ofício ao juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre os fatos narrados em matéria jornalística publicada pelo site de notícias UOL.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) faça o recálculo de precatórios devidos pelo município de Campo Grande, utilizando os parâmetros determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos registros recebidos mensalmente. Os produtos desenvolvidos permitiram que fossem realizados testes do uso de tecnologias de inteligência artificial, aplicados à base de dados do CNJ – Projeto de Replicação Nacional -, que vão permitir a avaliação e identificação de gargalos nos fluxos processuais. O trabalho foi fruto um Memorando de Entendimento firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), entregue nesta terça-feira (4/6). O conhecimento desenvolvido vai permitir ao CNJ disponibilizar ferramentas para auxiliar os tribunais a fazerem uma gestão mais acurada dos dados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (10/6) audiência pública sobre a revisão das regras relativas a concursos públicos da magistratura. A discussão será feita em torno da necessidade de atualização da Resolução CNJ nº 75/2009, que trata sobre concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.

A audiência será aberta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A solenidade está marcada para as 9h, na sede do CNJ, em Brasília. Em seguida, Toffoli concederá entrevista coletiva aos jornalistas presentes.

Entre os habilitados a participar da audiência pública estão representantes de universidades, da sociedade civil, das associações representativas dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de conselhos do Poder Judiciário, dos tribunais de Justiça, da Defensoria Pública da União e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outras entidades.

O cronograma pode ser acessado aqui. 

SERVIÇO

Audiência Pública: Revisão das regras relativas a concurso da magistratura – Resolução CNJ n°75/2009

Data: 10/6/2019 – segunda-feira
Local: Auditório do CNJ – SEPN 514, Lote 09, Bloco D
Horário: 9h às 18h
Informações: Secretaria de Comunicação Social – (61)2326-5469

Incentivar o uso intensivo da tecnologia na prestação de serviços jurisdicionais foi um dos temas do terceiro encontro de juízes de cooperação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.”

Tem início, na próxima semana, os trabalhos de inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça em Roraima. No período de 10 a 14 de junho, serão fiscalizados os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e serventias extrajudiciais do estado.