O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o arquivamento de reclamação disciplinar formulada contra conduta de serventuários da justiça amazonense, em particular, os de Manaus, sob a alegação de que estariam submetendo advogados a pórticos e revistas pessoais. A decisão se deu por maioria, vencidos os conselheiros Valdetário Andrade e André Godinho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta tarde a 292ª Sessão Ordinária. Na pauta estão 14 itens entre notas técnicas, consultas, recursos administrativos e atos normativos, entre outros. A pauta completa da 292ª Sessão Ordinária pode ser acessada aqui. A sessão é transmitida pela TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.
Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com magistrados sobre Tribunal do Júri na segunda-feira (3/6), em São Paulo, mostrou que em várias regiões do país os juízes têm utilizado tecnologias como videoconferências e aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, para conferir celeridade ao julgamento das ações penais de competência do Júri.
Os 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente, programa voltado ao enfrentamento do quadro de crise do sistema prisional brasileiro, iniciaram, nesta segunda-feira (3/6), uma série de reuniões com a equipe nacional, em Brasília, para discutir estratégias de implantação. Os coordenadores estaduais foram alocados em cada uma das unidades da federação para atuarem em parceria com os poderes públicos locais na construção de soluções com resultados visíveis em curto e médio prazo.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (3/6), a inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmando que é uma satisfação poder realizar o trabalho, porque é uma oportunidade de encontro, de união e de desenvolvimento para o Poder Judiciário com retorno para o jurisdicionado.
Garantir o registro audiovisual de audiências de maneira ágil, segura, transparente, com baixo custo e por meio de um sistema amigável, confiável e gratuito para todos os tribunais brasileiros. Essas são algumas características do PJe Mídias, novo produto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) apresentada nesta quinta-feira (29/5), para mais de uma centena de magistrados e servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) do Poder Judiciário que participaram de workshop realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A condenação do réu é o desfecho mais recorrente nos processos de competência do Tribunal do Júri. De acordo com o Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri – 2019, estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação ocorre em 48% dos casos decididos. O levantamento foi apresentado no seminário “Tribunal do Júri: Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial”, que acontece nesta segunda-feira (3/6), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Palácio de Justiça), pelo pesquisador do CNJ Lucas Delgado e pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, juiz Richard Pae Kim.
“O bom funcionamento da Justiça penal, com respostas rápidas e efetivas, contribui para um sistema prisional menos saturado e, por isso, mais justo. Em uma sociedade que busca a paz, o Poder Judiciário tem a missão importantíssima de mostrar que o Estado está presente e os atos ilícitos são punidos com celeridade.”
O “Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal” foi lançado na sexta-feira (31/5) no encerramento do seminário “Caminhos para o Consenso”, realizado em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Proposta de resolução que define a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade, será um dos temas em debate na 292ª Sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizado nesta terça-feira (4/6).
