Vigilante de Luziânia (GO) não consegue comprovar vínculo trabalhista com posto de combustíveis
Vigilante de Luziânia (GO) não consegue comprovar vínculo trabalhista com posto de combustíveis Com informações do CSJT
Vigilante de Luziânia (GO) não consegue comprovar vínculo trabalhista com posto de combustíveis Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1362742, com repercussão geral (Tema 1258). O tema diz respeito à operação de distribuidora que adquire…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei local que obrigava as distribuidoras de combustíveis, no Distrito Federal, a colocar lacres eletrônicos para o controle de abertura e fechamento dos tanques dos postos que exibissem a marca da distribuidora, mas excluía da regra os postos de “bandeira branca”, que…
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. (Cotriel), no Rio Grande do Sul, contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro) para receber a contribuição sindical de uma de suas filiais….
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Cia. Sulamericana de Tabacos do pagamento de adicional de periculosidade a um supervisor de vendas que atendia a lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis em Porto Alegre (RS). Com base em precedentes do TST, os ministros equipararam a situação à do empregado que…
Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Segundo o termo homologado, a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo da Lei Complementar 194/2022, que passou a…
Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto…
Terminou sem acordo a reunião realizada nesta segunda-feira (21) entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação. A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta…