O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual uma empresa recorreu de decisão que a condenou a integrar comissões pagas por bom desempenho…
Vendedora de Cuiabá não tem direito a comissões sobre juros da venda a prazo Com informações do CSJT
Prática de limitar comissões de vendedores é ilegal, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Fachada do TST O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta segunda-feira (7), a nova composição das comissões permanentes do Tribunal. Confira, abaixo, a composição dos órgãos: Comissão de Jurisprudência e de Precedentes NormativosMinistra Maria Cristina Peduzzi (presidente)Ministro José Roberto PimentaMinistra Maria Helena MallmannMinistro Amaury Rodrigues (suplente) Comissão de Regimento InternoMinistro Ives Gandra…
(Ter, 1º Fev 2016) Em sessão extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (1º/3) os nomes dos ministros que comporão as Comissões Permanentes do Tribunal para a nova gestão, iniciada no dia 26/2 com a posse do ministro Ives Gandra Martins Filho na Presidência do TST. Comissão…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do desconto do adiantamento de comissões pagas pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. em transações que não foram concretizadas, por inadimplência ou desistência do cliente. Por unanimidade, a Turma proveu recurso da empresa em ação civil pública e afastou condenação que determinava que se abstivesse de…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira paga a título de participação nos lucros e resultados (PLR). A conclusão foi a de que as empresas retinham a parte variável da…
Um diretor nacional de vendas da Barsa Planeta Internacional Ltda. não conseguiu receber diferenças salariais que requereu alegando irregularidades num sistema de comissões criado por ele próprio. A Justiça do Trabalho do Paraná concluiu não existir nenhuma irregularidade para invalidar o sistema, que gerava aos vendedores 30% de comissão, e a Sétima Turma do Tribunal…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. Conforme o ministro, a medida de transição visa a reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (5), os novos membros das comissões permanentes do TST. A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos passa a ser integrada pela ministra Maria Cristina Peduzzi e pelos ministros Alberto Bresciani e Mauricio Godinho Delgado, com o ministro Guilherme Caputo Bastos como suplente. O…